Política de Prevenção de Conflitos de Interesses — DonWave

1. Âmbito

Esta política aplica-se à DUNA RADICAL Unipessoal LDA (NIPC 519423038), titular da plataforma DonWave, e a todas as pessoas que nela exercem funções de direção, colaboração ou prestação de serviços.

É adotada nos termos da Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro.

Esta política faz parte integrante dos Termos de Utilização da DonWave.

2. Princípio

A DonWave não detém, em momento algum, os fundos doados. Os pagamentos são processados diretamente para a conta do criador da campanha, que é o comerciante de registo. A DUNA RADICAL cobra apenas uma taxa de serviço opcional, paga pelo doador.

Ainda assim, a plataforma decide quais as campanhas publicadas. Essa decisão tem de estar livre de interesse próprio.

3. Quem não pode criar campanhas

Não podem ser beneficiários de campanhas na DonWave:

a) Os titulares e a gerência da DUNA RADICAL Unipessoal LDA;

b) Trabalhadores, colaboradores e prestadores de serviços com acesso a sistemas, dados ou decisões editoriais da plataforma;

c) Familiares até ao terceiro grau das pessoas referidas nas alíneas anteriores, incluindo cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, irmãos, tios e sobrinhos.

A proibição vigora durante todo o período do vínculo e nos seis meses seguintes ao seu termo. Não são admitidas exceções.

Contas técnicas de teste. A plataforma mantém contas internas destinadas exclusivamente à validação técnica do fluxo de pagamento. Estas contas não publicam campanhas visíveis ao público, não são divulgadas, e não recebem donativos de terceiros. Os montantes processados são residuais e reembolsados.

4. Mecanismos adotados

1. Regra escrita e pública. Este documento, acessível a qualquer pessoa em donwave.app.
2. Verificação antes da publicação. Todas as campanhas são revistas antes de ficarem públicas. A verificação de conflito de interesses faz parte dessa revisão.
3. Separação de identidade. Nenhum titular, gerente ou colaborador mantém conta de recebimento associada à plataforma.
4. Canal de comunicação. Qualquer pessoa pode reportar um conflito de interesses para [email protected]. Todas as comunicações recebem resposta.
5. Revisão periódica. Esta política é revista pelo menos uma vez por ano e sempre que a estrutura da empresa se altere.

5. Consequências

A violação desta política implica a despublicação da campanha e, quando aplicável, a cessação do vínculo com a pessoa envolvida.

6. Contacto

DUNA RADICAL Unipessoal LDA
Rua Jaime Thompson n.º 59 RC Esq, 2750-378 Cascais
[email protected]